 Resolução N.º 192/1992, de 17 de Setembro
"Autoriza a abertura de concurso limitado para a execução do pr..."
Resolução N.º 193/1992, de 17 de Setembro
"Autoriza a abertura de concurso público para a adjudicação da ..." Resolução N.º 195/1992, de 17 de Setembro
"Fixa a quota de descongelamentos para a Secre-taria Regional d..." Resolução N.º 196/1992, de 17 de Setembro
"Fixa a quota de descongelamentos para os ser-viços dependentes..." Resolução N.º 197/1992, de 17 de Setembro
"Autoriza a alienação do prédio urbano sito à Rua Ribeiro dos M..." Resolução N.º 198/1992, de 17 de Setembro
"Aprova as comparticipações para os investimentos municipais, o..." Resolução N.º 199/1992, de 17 de Setembro
"Autoriza a cedência, a título definitivo de seis parcelas de t..." Resolução N.º 199/1992, de 17 de Setembro
"Autoriza o descongelamento de lugares para admissão à Secretar..." Resolução N.º 199/1992, de 17 de Setembro
"Autoriza o Banco Comercial dos Açores, EP, a elevar o seu capi..." Resolução N.º 200/1992, de 17 de Setembro
"Autoriza a cedência, a título definitivo de dezasseis parcelas..." Resolução N.º 202/1992, de 17 de Setembro
Resolução N.º 203/1992, de 17 de Setembro
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